#403 - Paciente com câncer pode contratar plano de saúde? Mesmo com um diagnóstico de câncer, o consumidor tem direito de contratar um plano de saúde. A legislação brasileira proíbe qualquer forma de discriminação nesse tipo de contrato, o que inclui a recusa de adesão baseada na condição de saúde do interessado. Acesse a Página do Programa