Rol de Procedimentos da ANS está sendo julgado pelo STJ

O Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está sendo julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A discussão é se esta lista deve ser taxativa ou exemplificativa. Caso seja adotado um rol taxativo, os consumidores irão ficar em posição de total dependência da lista da ANS. Ou seja, “a agência poderá incluir ou retirar procedimentos de acordo com seu comitê gestor, independentemente das necessidades específicas dos clientes dos planos de saúde”. Esta é a opiniã