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Consumo em Pauta

#363 - Decisão do STF impacta no uso de planos de saúde antigos

A recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) causou alvoroço entre os consumidores de planos de saúde antigos, firmados antes da Lei 9.656 de 1998. Esta lei trouxe uma série de melhorias e regulamentações para os contratos de planos de saúde familiar e individual. No entanto, a nova decisão do STF estabeleceu que consumidores que não adaptaram seus planos antigos para as novas regras não poderão usufruir dos benefícios previstos pela lei.

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